A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA

A FAMÍLIA NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA

 

Cléophas Mudita Ilunga*

freicleo@gmail.com

 

RESUMO

O presente artigo trata da contribuição da família na gestão da escola. Com base  nos pressupostos teóricos consultados vimos que esta  contribuição é possível, porém, deve ter um fundamento legal. Este artigo é uma interpelação  e conscientização dos agentes da educação que devem unir as forças para suscitar a aprendizagem dos educandos. A reflexão surge da constatação do actual cenário que mostra que a família cada vez mais distancia-se da vida escolar dos filhos, situação que consideramos como uma demissão da sua parte, enquanto promotora da educação dos seus filhos. Achamos que, trabalhando em colaboração com a família, a escola poderá alcançar os seus objectivos.

Palavras-chave: família na gestão da escola, gestão democrática, processo de ensino e aprendizagem

 

INTRODUÇÃO

Sabemos que a contribuição da família na gestão da escola é uma necessidade para educação dos filhos. Mas, muitas vezes constatamos a dificuldade de a família participar na gestão da escola por motivos pessoais e profissionais ou por falta de interesse ou do espaço para tal participação. Acompanhar  o processo educativo dos filhos exige da família uma disponibilidade total e o desejo de trabalhar em colaboração com a escola para alcançar os objectivos educativos.

O presente artigo pretende apresentar os diferentes modelos da participação para perceber melhor o enquadramento teórico  da contribuição da família na gestão da escola e mostrar as áreas em que esta contribuição pode ser feita. Assim, para alcançar este objectivo, falaremos da função da família em risco, da contribuição de modelos explicativos, da democratização da escola e da contribuição da família na gestão da escola.

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* Mestrando no programa de Pós-Graduação em Educação/Administração e Gestão Escolar da Universidade Pedagógica – Maxixe

 

1.      Família: a sua função primária em risco

A família é o primeiro grupo que o indivíduo conhece logo que nasce, no qual começa a integrar-se na vida comunitária (ALFANE, 1996:17). Em outras palavras, a família é a primeira estrutura que o indivíduo conhece e onde recebe a primeira educação. Os membros que a constitui são ligados por laços que fazem com que todos permaneçam unidos e sejam dependentes uns aos outros. Assim, os laços familiares vão da família restrita até à família alargada. A família, portanto, funciona como o primeiro e mais importante agente socializador. Por isso, é o primeiro contexto no qual se desenvolvem padrões de socialização, em que a criança constrói o seu modelo de aprendizagem e relaciona com todo o conhecimento adquirido durante sua experiência de vida e que vai se reflectir na sua vida futura.

Esta família tem sido objecto da atenção prioritária na sociedade, dado que é a base da vida humana. Ela é a única natural entre todas as sociedades humanas, porque não foi inventada de forma científica nem imposta por qualquer acto administrativo, nem resultou de qualquer ideologia nem qualquer legado jurídico. Esta instituição, apesar da desconsideração a que é sujeita, permanece como a primeira e mais decisiva infra-estrutura moral de referência para a transmissão de valores, dos saberes e da cultura. Esta desconsideração não é apenas da parte das instituições escolares e outras instituições que conhecemos, mas também da parte das próprias famílias que tendem a demitir-se das suas responsabilidades encarregando a escola para desempenhar o seu papel. Desta forma, podemos dizer que a família está em risco de perder o seu papel educativo, dado que, está a demitir-se das suas funções fundamentais e da sua missão natural e deixar a outras instituições encarregarem-se da educação dos filhos. Esta demissão tem repercussões negativas no processo de ensino e aprendizagem em termos da dedicação nos estudos da parte dos educandos, do desempenho de professores e de resultados escolares, dado que é a família que pode ajudar à escola a descobrir as dificuldades dos educandos, a planificar juntos com a escola as actividades em prol da educação dos alunos, decidir sobre os aspectos relevantes da educação e perspectivar o futuro educativo dos mesmos. Há, portanto uma urgência da parte da família recuperar a sua função primária e associar-se à escola para que juntas levem a cabo a responsabilidade de educar os filhos.

2.      Relação família-escola: contribuição de modelos explicativos

A questão da relação família-escola faz parte das grandes discussões no campo educacional. De forma geral, muitos pesquisadores mostram a possibilidade de interacção entre estes dois agentes de modo a alcançar os objectivos educativos. Entre os diversos modelos elaborados neste âmbito, três contribuíram de forma eficaz para a compreensão da relação entre família e escola.

O modelo teórico “esferas sobrepostas” elaborado por Epstein, explica como é que as duas instituições devem conjugar para potencializar o processo de ensino e aprendizagem. Esse modelo privilegia a cooperação e a complementaridade entre a escola e a família, e encoraja a comunicação e colaboração entre estas duas instituições (EPSTEIN apud BHERING & NEZ, 2002). Trata-se de um modelo apresentado em forma de um diagrama, que retrata a relação escola-família, englobando todos esses pontos, e, ainda, acrescenta a contribuição de cada parte desta relação. As "esferas sobrepostas" representam a família e a escola atuando em favor da criança.

O Modelo das “Pirâmides invertidas” proposto por Hornby, consiste em duas pirâmides: uma, representando a hierarquia das necessidades dos pais, e outra, a hierarquia de suas habilidades e possíveis contribuições. Ambas as pirâmides demonstram os diferentes níveis das necessidades e habilidades dos pais (HORNBY APUD BHERING & NEZ, 2002: 3). Este  modelo mostra que enquanto todos os pais têm algumas necessidades e habilidades que podem ser utilizadas, outros podem se envolver em actividades que demandam mais tempo e mais aptidão da parte dos profissionais. No pensamento destes autores ressalta a ideia de que existem muitos pais que se preocupam com a vida escolar dos filhos e que têm também possibilidades de ajudar a escola, se colocarem as suas habilidades ao serviço da mesma. Com efeito, os pais são uma riqueza para a escola. Com as suas aptidões, eles podem ajudar em diferentes sectores ou áreas de gestão da escola sem que a escola precise ainda uma outra ajuda externa. Esta participação na gestão da escola revela-se necessário e importante porque as potencialidades que elas têm, unidas às da escola podem ser uma força para que ocorre bem o processo educativo. 

O “modelo de transporte”, elaborado por Bhering, põe em relevo três elementos (comunicação, envolvimento e ajuda) a partir dos quais se cria um sistema de transportes, onde ilustrara metaforicamente, através de ilhas e navios, a dinâmica de trocas e negociações entre pais e escola. A comunicação dentro deste sistema é visto como um "instrumento" que viabiliza a relação escola-família, agindo como um facilitador e promotor desta relação (BHERING e BLATCHFORD, 2002:4). Neste modelo o autor mostra que, entre escola e família deve haver um sistema de comunicação que viabilize a sua relação. Só com isso é que a educação pode ser possível. Assim, a família deveria contribuir com as suas potencialidades (ideia, propostas, etc.) à vida da escola, para que em conjunto, consigam materializar os objectivos que são comuns. Em suma, os três modelos contribuíram muito na compreensão da relação família-escola mostrando como é que estas duas instituições devem colaborar, e,  sublinhando que ambas as partes têm possibilidade de dar o seu apoio e ajuda, tendo em conta as habilidades ou potencialidades que cada uma tem.

3.      A democratização da escola: um passo para a eficácia do processo de ensino aprendizagem

No passado, a participação da família na gestão da escola não era uma preocupação, dado que foi concebida a ideia de que o trabalho da educação era para família e a da instrução para a escola. Assim, quando a criança ia à escola, a família ficava tranquila, distanciando-se das suas responsabilidades. Mas, hoje em dia, com as pesquisas feitas, viu-se que a participação da família na educação escolar dos filhos é muito importante para o aluno, a escola e a própria família. Como a família já está ligada à educação dos filhos, a escola deve ter uma abertura na sua maneira de trabalhar, ou seja, deve envolver a família na gestão. Esta é a forma democrática para gerir a escola. Assim, a gestão democrática pode ser considerada como meio pelo qual todos os segmentos que compõem o processo educativo participam da definição dos rumos que a escola deve imprimir à educação de maneira a efectivar essas decisões num processo contínuo de avaliação de suas acções (SILVA, 2007: 34). A característica principal da gestão democrática é, segundo o autor, a participação de toda a comunidade educativa na definição dos objectivos educativos onde se acha plasmada a política para a educação dos alunos. Neste sentido, a gestão escolar democrática, é uma maneira de gerir a escola de forma aberta, participativa e transparente, ou seja, é aquela forma que promove o envolvimento de todos para o bem de todos. Nesta forma de gestão não existem sujeitos activos e passivos. Todos estão no mesmo patamar quanto à sua participação.

Democratizar a escola é descentralizar o poder tradicional da escola e conceder-lhe uma autonomia. Autonomia compreendida como faculdade das pessoas de autogovernar-se, de decidir sobre o próprio destino (MARTINS, 2002:97). A autonomia é a liberdade ou independência de realizar certos actos de forma livre e sem uma pressão externa. A escola, precisa de uma  autonomia para decidir sobre o seu destino, isto é, ter a liberdade de elaborar o seu projecto educativo, o seu regulamento interno, elaborar o seu plano de actividade, e planificar as actividades, etc. Para que isso aconteça, a escola deve ser independente de outros poderes para ter a verdadeira autonomia de decidir. A autonomia escolar, portanto, é uma forma da emancipação escolar. No passado, a escola não tinha nenhuma autonomia, porque não havia liberdade de contextualizar o ensino no sentido de escolher os conteúdos, métodos ou procedimentos. A escola dependia daquilo que tinha sido elaborado a nível central, e, neste caso, não havia espaço para as famílias participar na elaboração dos projectos educativos. Mas, hoje em dia, a participação da família é incontornável para falar da autonomia escolar.

Gerir uma escola pública de forma democrática e ter uma autonomia na gestão, precisa duma certa cobertura da parte do governo. Isto é, o governo deve explicitar através da lei a concessão desta autonomia, especificando os deveres e direitos, assim como, os limites. Só desta forma que se pode falar da gestão democrática da escola. Esta forma de gestão considera a autonomia como descentralização do poder de decisão e unificação de esforço para potencializar o processo educativo. Assim, podemos considerar que “a descentralização é uma tomada de decisão compartilhada” (LUCK, 2006: 99). Nesta perspectiva, descentralizar é conceder o mesmo poder de decisão a outros membros, ou seja, trabalhar em conjunto considerando que todos têm os mesmos direitos na tomada de decisões.

No âmbito da gestão democrática da escola existe um grande passo em termos da lei que concede à família o direito e dever de educar os seus filhos, e defendendo a cooperação ou colaboração entre o Estado e a família no que concerne à educação (Art 120, alínea 2 e 3 da Constituição da República). Aqui, a lei reconhece que é necessário que a família e o Estado trabalham juntos neste campo educativo. A escola, neste caso, representa o Estado. Assim, a gestão que admite os esforços de  todos os membros (escola e família) enquadra-se na gestão democrática. Ao promover a gestão democrática da escola, de forma legal, a escola passa a ter a autonomia de estabelecer alianças com outras  instituições que, no princípio, não  tinham esta possibilidade. Neste âmbito, a Lei nº 6/92, de 6 de Maio, vem reforçar o que está estipulado no Art 120 da constituição concernente à presença da família na educação dos filhos, preconizando a participação de outras entidades, incluindo comunitárias, cooperativas, empresariais e privadas na gestão do processo educativo e incentivando uma maior ligação entre a comunidade e a escola. É neste âmbito que surgiu a necessidade de abertura da escola às comunidades, e é nestas circunstâncias que os conselhos de escola nasceram através do Diploma Ministerial nº 54/2003, de 28 de Maio, que, no contexto da descentralização administrativa, procura criar maior flexibilidade nos processos de tomada de decisão através duma gestão participativa.

4.      Contribuição da família na gestão da escola

A família pode contribuir na gestão da escola de várias formas e em diversas áreas.   Pode participar na selecção de materiais curriculares, na apresentação de propostas de temas a explorar, etc. (LIMA, 2002: 150); pode ajudar a transmitir informação sobre o comportamento do aluno, dar a conhecer as suas ideias sobre a educação do aluno e a sua relação com planos futuros de aprendizagem, organizar visitas familiares de estudo com um interesse curricular, etc. (BRENNAM apud PACHECO, 2002: 98). A família  pode também ser associada a trabalhar nos assuntos como

a progressão/retenção dos alunos, as regras de disciplina a vigorar na escola, o cumprimento dos programas por parte dos professores, o regulamento de faltas, a organização interna da escola (por exemplo, a organização do currículo, a composição das turmas, o calendário escolar, as actividades de complemento curricular), a nomeação, controlo e avaliação do pessoal docente,  na avaliação de desempenho e na progressão de carreira (Robeiro apud Lima, 2002: 150).

Na verdade, a família pode trabalhar nas diferentes áreas da gestão da escola. Porém, na nossa realidade, existem áreas onde a família não tem acesso ou direito de intervenção, uma vez que não está estipulado na lei nem no regulamento que rege as escolas; outrossim, há áreas reservadas aos órgãos superiores, por exemplo, a nomeação de professores, a avaliação de desempenho e a progressão de carreira, entre outros. Portanto, a contribuição da família na gestão depende do tipo de escola. Quando se trata duma escola pública onde as directrizes são bem definidas e tudo está legalizado, esta proposta não vai funcionar. Mas, se a escola for comunitária, onde a família tem todo poder de gestão, a proposta é aplicável. Neste sentido, a intervenção da família pode ser efectiva onde as condições permitirem. Assim, quando a lei não estipula os modos e as formas de contribuição da família, há também dificuldade de a família contribuir de forma efectiva. No entanto, existem áreas em que a lei ou o regulamento da escola permite a contribuição da família. O Regulamento Geral do Ensino Básico (2008) mostra que existem mecanismos que podem garantir e concretizar a participação da família na gestão da escola a través a sua representação nos conselhos da escola e nas associações de pais e encarregados da educação. Nestes conselhos ou associações, a família pode contribuir com ideias e propostas para a elaboração e implementação do Projecto Educativo e em outros assuntos de âmbito escolar. O Regulamento sublinha a participação da família no conselho da escola e da turma, porém, não faz nenhuma menção sobre a participação da família no conselho pedagógico. A gestão democrática exige que a família seja representada em todos os conselhos para ter acesso a todas as informações sobre o modo de educar seus filhos e para poder acompanhar os assuntos que lá se trata e ajudar em ideias ou opinião. A sua falta nos órgãos de gestão leva-nos a confirmar que a contribuição da família na gestão da escola apresenta certos limites na sua actuação, ou seja, a sua contribuição não é total. A contribuição da família, pelo contrário, não pode ser limitada para certas áreas. A família  deve ser representada em todos os órgãos da gestão da escola, dado que é a primeira responsável da educação dos seus filhos.

Hoje, o envolvimento da família na escola é essencial para a educação do aluno. É através da integração família-escola e do trabalho em conjunto que se pode promover uma educação de qualidade e o sucesso do processo de ensino e aprendizagem. A gestão democrática da escola exige a colaboração entre os actores  e a partilha de responsabilidades para o bom funcionamento da organização escolar. As responsabilidades são consideradas aqui como meio que incentiva os membros da comunidade escolar a contribuírem de forma eficiente na gestão desta organização. Assim, no intuito de favorecer o bom funcionamento da escola e dar a oportunidade a todos os membros da comunidade educativa participar na gestão, as tarefas e funções devem ser partilhadas. Se a prática democrática deve envolver a instituição escolar por inteiro, é certo que a organização da escola deve ser de modo a favorecer tal prática democrática, possibilitando a participação de todos na tomada de decisão (PARO, 2010:68). Aliás, a escola deve organizar-se de modo a envolver toda a comunidade escolar no exercício das responsabilidades e na tomada de decisões. Só desta forma é que a prática democrática pode ser enraizada na instituição escolar. Este modo de proceder tem implicações positivas no sentido de, uma vez tomada uma decisão em conjunto, a possibilidade de a decisão dar certo é maior, dado que todos são corresponsabilizados em partilhar as consequências (positiva ou negativa) que podem resultar. Para isso, necessita  que a escola faça uma análise sobre o contexto familiar em que está inserida, ter informações sobre as necessidades da comunidade, conhecer as dificuldades e procurar a conviver com a família de modo a reflectir juntos sobre as prioridades dos educandos. A escola precisa da família para educar os filhos. Sem ela, a aprendizagem dos filhos fica comprometida. Assim, é necessário que a escola pense sobre a sua relação com a família e a possibilidade de lui atribuir tarefas e/ou responsabilidades para que se sente envolvida na educação dos seus filhos. Diante da colaboração das famílias no processo educativo dos seus filhos, nota-se que os alunos aprendem mais, os professores sentem-se mais realizados e os pais sentem-se melhor com os seus filhos e consigo mesmos (EBERSOLE apud LEMMER, 2006:141). Deste modo, a presença da família é um incentivo psicológica nas crianças. O efeito de ver a família na escola motiva as crianças a trabalhar ainda mais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao termo deste artigo, concluímos que a contribuição da família na gestão da escola implica dar espaço à família a expor suas opiniões e ideias nas diversas áreas  da gestão escolar, sobretudo da possibilidade de acções em conjunto nos conselhos da escola e associação de pais e encarregados da educação. Deste modo, a escola deve ser um espaço aberto à família e onde todos os agentes educativos devem  trabalhar juntos para a construção dum projecto em comum, que é a educação dos educandos. A escola e a família, portanto, são dois ambientes fundamentais que garantem a cultura, a educação e os valores para a vida futura da criança.

 

BIBLIOGRAFIA

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PARO, Vitor Henrique. Educação como exercício do poder: crítica ao senso comum em educação, 2ªed. São Paulo, Cortez, 2010

SILVA, Luiz Inácio Lula da. Gestão democrática nos sistemas e na escola, Brasília, UNB, 2007

Legislação

Diploma Ministerial nº 54/2003 de 28 de Maio

Lei nº 4/83 de 23 de Maio

Lei nº 6/92 de 6 de Maio