DEONTOLOGIA PROFISSIONAL, ÉTICA E MORAL

1.     Introdução

As comunidades humanas, organizações são regidas por normas indispensáveis à sua organização. Estas normas fundamentam-se nos valores relativos à concepção do bem e do mal, definindo o que é lícito e  o que é ilícito, os comportamentos aceitáveis ou reprováveis, o que se deve fazer ou não fazer, etc.  Na organização profissional do docente o jogo é o mesmo. O professor precisa de viver dentro das normas, conhecer os seus deveres e obrigação  para poder cumprir bem a sua missão. É na Deontologia profissional, ética e moral que se trata.

2.      Da  deontologia profissional

A deontologia trata de o que se deve fazer (dos deveres). O termo deontologia provém do Grego “déon”, que significa dever ou “deontós” de obrigação. E “logos” que significa discurso ou tratado.

A deontologia profissional trata dos deveres e das obrigações do profissional, aquilo que é preciso exigir de todo profissional no desempenho das suas funções (Alonso, 2008:179). Ela, portanto, estabelece um conjunto de comportamento exigíveis aos profissionais.

Para os profissionais docentes, distinguem-se os deveres: na sala de aula, na escola, na sociedade, com os colegas, com os educandos, com as autoridades, etc.

·         O primeiro dever profissional docente é o dever de competência, ao mais elevado nível das exigência da profissão (Monteiro, 2004:111). Esta competência deve ir além do manual. Um docente deve ser alguém que compra e lê livros, revistas e jornais, para acompanhar os progressos do conhecimento da sua área profissional e para estar informado e ter opinião  e preocupação sobre o que se passa no mundo em que vive.

·         Respeitar e cuidar da dignidade da profissão (mesmo fora do seu exercício) e não sacrificar os seus valores a ilegítimos interesses de lucro ou outros.

Um professor deve apresentar-se nos seus locais de trabalho de um modo próprio a não  prejudicar a respeitabilidade e as condições de sucesso da sua função. Assim, ter  comportamentos públicos (ou privados, mas do conhecimento público) não recomendáveis é comprometedor para a profissão (Monteiro, 2004: 141).

·         Amar pedagogicamente os educandos, respeitar a sua privacidade, os seus direitos, as sua diferença pessoal, social e cultural, criar um ambiente de confiança e bem-estar, agir e reagir com serenidade, utilizar uma boa linguagem, ser compreensivo no julgamento e sanção das infracções disciplinares, etc.

·         A defesa de valores e interesses profissionais comuns.

·         Respeito das competências, trabalho e opiniões dos colegas

·         Manter relações de cordialidade, cooperação com os colegas, evitando exprimir publicamente eventuais divergências.

Considerando estes deveres, viu-se que no exercício da sua função, o docente assume uma grande responsabilidade. Ser responsável é sentir-se envolvido na tarefa que desempenha; compreender o seu valor, a sua importância, pautar para sucesso, reconhecendo que o insucesso ou o sucesso da tarefa depende de nós e nos é imputado.

Como é que o professor pode assumir a sua responsabilidade ? (que meios ?) precisa  saber e querer.

v  Competência profissional: indica um conjunto de características que ajuda um indivíduo a realizar as suas funções no âmbito laboral. Ela implica conhecimentos: cultura geral, domínio da matéria a leccionar e saber transmitir a matéria, etc.

v  A consciência profissional é a tensão permanente da vontade para o cumprimento da sua tarefa. Ela implica, a honestidade profissional em cumprimento pontual das suas tarefas, devoção e dedicação, etc., dignidade da vida privada.

A deontologia tem como base 3 elementos: consciência, a liberdade e os valores.

3.      Da Moral

A moral ajuda o homem a guiar os seus actos (actos humanos, daqueles actos que o homem executa com conhecimento e de livre vontade), lhe indica o que deve fazer e o que deve evitar para alcançar o fim último. Moral, portanto, é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do quotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade, ou organização.

Etimologicamente, o termo moral tem origem no latim morales, cujo significado é “relativo aos costumes”.

As regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas, mas quando um individuo foge às regras estabelecidas socialmente ou no contrato de trabalho, trata-se do  assédio moral. A imoral é todo o tipo de comportamento ou situação que contraria os princípios estabelecidos pela moral. Por exemplo, a falta de pudor, prejudicar alguém para o benefício próprio, exigir um incentivo ao estudante porque tem uma nota baixa, etc.

Tudo isso tem que ver com a consciência. A consciência, é, do ponto de vista moral, o juízo prático  pelo qual a pessoa moral pode distinguir o bem do mal e apreciar os seus actos e os dos outros (Antunes, 1996). Com a consciência o homem é capaz de ver e julgar os fenómenos tendo em canta as normas de vivência na sociedade.

A liberdade é a capacidade de agir por si mesma. É a expressão de uma necessidade de poder tornar-se pessoa. A liberdade reside na própria atitude do homem de assumir-se.

Valor é aquilo que é bom, útil, positivo, ideal que todos quer atingir. Relaciona-se à ética.

4.      Da Ética

A ética é a ciência que estudo os valores e virtudes do homem estabelecendo um conjunto de regras de conduta e de postura a serem observadas para que o convívio em sociedade possa se dar de forma ordenada e justa (Olivares, 2009).

A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “carácter”

A tarefa da ética é para mostrar ao profissional que deve ser competente e responsável no exercícios da sua função. Assim, o professor, para desempenhar bem a sua actividade deve pautar pelos princípios éticos.

Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar uma pessoa, estudante, o colega, a instituição, a sociedade.  É cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive. Ser ético não é apenas se abster de fazer o mal, é também agir para promover o bem.

Existem comportamentos antiéticos ou anti-valores que lesam a honra do ser docente:

·         O fenómeno da corrupção no sector da educação.

·         O aliciamento, envolvimento sexual dos professores com estudantes.

·         Apropriação de trabalhos dos colegas e/ou de estudantes (plágio)

·         Assinar no Livros de ponto ou de presença sabendo que estava ausente (falta consc).

·         Receber remuneração dum trabalho que não fez, moralmente é errado. É o mal moral.

·         Criticar outro, não é ético

·         Trazer informação falsa (fofoca) visando prejudicar um colega para se beneficiar de algo

·         Mentir

·         Vestir-se com roupas inapropriados

·         Desrespeitar o colega com frases ou atitudes preconceituosas

·         Inveja, etc.

NB. Estes actos ou comportamentos são antiéticos porque não são aceites a todos os níveis: social, organizacional, legal e individual

A ética profissional é o conjunto de normas éticas que formem a consciência do profissional, representam imperativos da sua conduta.

O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as actividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela organização e pelo seu grupo de trabalho.

Falar da ética significa falar da liberdade. A ética nos lembra as normas e a responsabilidade. mas não tem sentido falar de norma ou de responsabilidade se a gente não parte da suposição de que o homem é realmente livre.

Conclusão

Um docente deve ser uma  pessoa com uma vida moralmente regulada, no seu agir ou comportar. Agir moralmente significa agir de acordo com a própria consciencia.

A consciência moral é aquela voz interior que nos diz que devemos fazer, em todas as ocasiões, o bem e evitar o mal. (Tomás de Aquino apud Valls, 1999: 63).

Ao lado da moral tem a ética que é um instrumento que ilumina a consciência do docente, sustenta e dirige as acções do docente, regulando a sua conduta individual e social. Na educação, essa consciência  deve ser muito mais apurado porque os professores lidam com vidas em formação, porque lidam com seres humanos dependentes deles e do seu trabalho.

É preciso que nós, professores, tenhamos ética, enquanto instrumento que ilumina a nossa consciência moral. Esta é essencial para a vida em todos os aspectos, seja pessoais, familiares, sociais e profissionais, sobretudo para a prática pedagógica.

Os vários aspectos da deontologia profissional,  ética e moral que sublinhamos ao longo da exposição têem implicação no PEA, porque o ensino não significa apenas a transmissão do conhecimento, engloba muita coisa (consciência, responsabilidade, comportamento, carácter, etc.). Se os professores optarem para um ensino eficaz, inovador e de qualidade, deverão cumprir com os seus deveres deontológicos, éticos e morais.

Sem o perfume deontológico da profissão não se entra no reino da pedagogia; ser ou não professor é uma questão de consciência, ciência e excelência. (Antunes, 1996)

Bibliografia

ALONSO, Augusto Hotal. Ética das Profissões. São Paulo, Edição Loyola, 2008

MONTEIRO, Agostinho dos Reis. Educação e Deontologia, Lisboa, Escolar Editora, 2004

VALLS, Álvaro L. M. O que é ética, São Paulo, Editora Brasiliense, 1999

ANTUNES, João Lobo. Um modo de ser – Ensaios. Lisboa, Gradiva, 1996